Termos e Condições

Última atualização: 18 de fevereiro de 2026

IMPORTANTE: Ao utilizar o site e os serviços da EngiBots, reconhece que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar, por favor não utilize os nossos serviços.

1. Sobre a EngiBots

ENGIBOTS, UNIPESSOAL LDA. (doravante "ENGIBOTS") é uma sociedade comercial com sede em Av. D. João II, Lote 1.07.2.1, Piso 0, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, Portugal, titular do NIF 517227096.

Estes Termos e Condições regulam a sua utilização do nosso site e dos nossos serviços. Ao aceder ao nosso site, aceita implicitamente estes termos.

2. Aceitação dos Termos

Pode aceitar os Termos e Condições ao:

Não pode utilizar o site da ENGIBOTS se não tiver idade legal para celebrar este acordo, ou se estiver impedido de receber os nossos serviços ao abrigo da lei aplicável.

3. Serviços Prestados

A ENGIBOTS fornece:

3.1. Subscrições, Pagamentos e Reembolsos

Os planos pagos dos nossos produtos de software (incluindo o Engi360) são faturados antecipadamente, por utilizador (seat), num ciclo mensal ou anual, através do nosso fornecedor de pagamentos. Todos os pagamentos são definitivos e não reembolsáveis: cancelar uma subscrição interrompe as cobranças futuras, e o serviço mantém-se disponível até ao fim do período já pago. Existe um plano gratuito precisamente para poder avaliar o produto antes de subscrever. As subidas de plano produzem efeito de imediato e são cobradas proporcionalmente; as descidas produzem efeito no fim do ciclo de faturação em curso. Se considerar que uma cobrança foi feita por engano, contacte a nossa equipa de apoio ao cliente em geral@engibots.com.

4. Obrigações do Utilizador

Os utilizadores comprometem-se a:

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo software, códigos, desenhos, marcas e conteúdos deste site, pertencem à ENGIBOTS e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de propriedade intelectual aplicáveis.

Não é concedida aos utilizadores qualquer licença para utilizar a propriedade intelectual da ENGIBOTS, salvo autorização expressa por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

A ENGIBOTS fornece informação e serviços "tal como estão", sem garantias de qualquer tipo. Não somos responsáveis por:

A nossa responsabilidade é limitada na máxima medida permitida pela lei portuguesa.

7. Proteção de Dados e Conformidade em IA

Os seus dados pessoais são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e a regulamentação de proteção de dados aplicável (RGPD).

O EngiMatrix, incluindo os seus AI Agents, foi desenvolvido em conformidade com o Regulamento da IA da UE. Os nossos sistemas de IA funcionam dentro de permissões claramente definidas e estão sujeitos a supervisão humana.

8. Serviços de Terceiros

O nosso site pode integrar serviços de terceiros (analítica, envio de email, etc.). A ENGIBOTS não é responsável pelas práticas ou pelos conteúdos destes terceiros.

9. Cessação

A ENGIBOTS pode terminar o acesso aos serviços de imediato se:

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, os tribunais de Lisboa, Portugal, têm jurisdição exclusiva.

11. Alterações aos Termos

A ENGIBOTS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página. A utilização continuada dos nossos serviços constitui a aceitação dos termos atualizados.

12. Informações de Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:

ENGIBOTS, UNIPESSOAL LDA.
Email: geral@engibots.com
Morada: Av. D. João II, Lote 1.07.2.1, Piso 0, Parque das Nações, 1990-096 Lisboa, Portugal
NIF: 517227096